Acusações menos graves do que as sofridas pelos candidatos da coligação Esperança Renovada, a aspirante ao Butiri, Weslian Roriz (PSC), o vice Jofran Frejat (PR) e Jaqueline Roriz (PNM), foram motivo para a cassação de deputados eleitos em 2006. A afirmação é do advogado especialista em Direito Eleitoral Jackson Domenico. A
coligação Um Novo Caminho, de Agnelo Queiroz (PT), questionou na Justiça Eleitoral o uso indevido da máquina pública em benefício dos adversários.
A ação descreve que, no dia 9 de outubro deste ano, foi encontrado um posto de distribuição do programa Nosso Pão, Nosso Leite, no Paranoá, enfeitado com material de campanha de Weslian Roriz. O coordenador jurídico do PT Claudismar Zupiroli garante que há fotos e filmagens da irregularidade.
De acordo com o advogado Jackson Domenico, alguns deputados, principalmente no Rio Grande do Sul, foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por realizarem campanha dentro de suas associações. É o caso de Vilson Covatti (PP), eleito deputado federal e Márcio Biolchi (PMDB), deputado estadual. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral do estado (MPE-RS) por manterem albergues em que hospedariam pessoas do interior em busca de tratamento de saúde. No entanto, o local seria utilizado para campanha eleitoral e compra de votos.
O especialista considera que os casos sejam de menor gravidade porque os parlamentares não utilizaram mecanismos do governo para fins eleitorais, já que eram proprietários do albergue. Ele considera a acusação contra a Coligação Esperança Renovada, de Weslian, gravíssima. A denúncia deve ser investigada pela Polícia Federal e pode ser julgada na próxima semana, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
O advogado da coligação de Agnelo declara que a campanha do aspirante ao GDF condena o uso da máquina pública em benefício de qualquer candidato. Já o coordenador de comunicação de Weslian Roriz, Paulo Fona, ataca o petista com o mesmo argumento. "Vamos apresentar a defesa. Isso só mostra o receio deles de perder as eleições. A coligação Esperança Renovada não usa de aparelhamento do estado para obter votos, ao contratrio da adversária, como pode ser visto todos os dias nos programas eleitorais".
Como ficaria o processo eleitoral
Jackson acredita que é possível que os candidatos possam ser cassados. "Se a alegação do PT for verdadeira, há grande possibilidade", explica. Ele esclarece como ficará o processo eleitoral. "A decisão pode sair antes do pleito. Assim, o processo continua
normalmente. Caso Weslian seja eleita, haverá nova eleição se ela obtiver mais de 50% dos votos válidos. Se ela tiver menos, o segundo colocado assume". No lugar de Jaqueline, assumiria o primeiro suplente da coligação.
O que diz a lei
O artigo 73 da Lei nº 9504/97 estabelece as condutas proibidas aos agentes públicos — servidores ou não — durante o processo eleitoral. Entre elas, a de “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”. A legislação prevê sanções aos responsáveis pelas condutas vedadas às coligações e aos candidatos que delas se beneficiarem. Além de multa, a norma estabelece que o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma - se eleito.
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| Uma das fotos anexadas ao processo: Beneficiado pelo programa mostra pão e leite recebidos junto a propaganda eleitoral de Weslian Roriz |
A ação descreve que, no dia 9 de outubro deste ano, foi encontrado um posto de distribuição do programa Nosso Pão, Nosso Leite, no Paranoá, enfeitado com material de campanha de Weslian Roriz. O coordenador jurídico do PT Claudismar Zupiroli garante que há fotos e filmagens da irregularidade.
De acordo com o advogado Jackson Domenico, alguns deputados, principalmente no Rio Grande do Sul, foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por realizarem campanha dentro de suas associações. É o caso de Vilson Covatti (PP), eleito deputado federal e Márcio Biolchi (PMDB), deputado estadual. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral do estado (MPE-RS) por manterem albergues em que hospedariam pessoas do interior em busca de tratamento de saúde. No entanto, o local seria utilizado para campanha eleitoral e compra de votos.
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| Entrada do posto do programa Nosso Pão, Nosso Leite |
O advogado da coligação de Agnelo declara que a campanha do aspirante ao GDF condena o uso da máquina pública em benefício de qualquer candidato. Já o coordenador de comunicação de Weslian Roriz, Paulo Fona, ataca o petista com o mesmo argumento. "Vamos apresentar a defesa. Isso só mostra o receio deles de perder as eleições. A coligação Esperança Renovada não usa de aparelhamento do estado para obter votos, ao contratrio da adversária, como pode ser visto todos os dias nos programas eleitorais".
Como ficaria o processo eleitoral
Jackson acredita que é possível que os candidatos possam ser cassados. "Se a alegação do PT for verdadeira, há grande possibilidade", explica. Ele esclarece como ficará o processo eleitoral. "A decisão pode sair antes do pleito. Assim, o processo continua
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| Propaganda eleitoral fixada na chácara onde funciona o programa |
O que diz a lei
O artigo 73 da Lei nº 9504/97 estabelece as condutas proibidas aos agentes públicos — servidores ou não — durante o processo eleitoral. Entre elas, a de “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”. A legislação prevê sanções aos responsáveis pelas condutas vedadas às coligações e aos candidatos que delas se beneficiarem. Além de multa, a norma estabelece que o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma - se eleito.
Esta matéria tem: (2) comentários
Autor: William Torres
Se a irregularidade desse tipo fosse só lá...
Autor: gabreil reis
especialista na Lei' , mas desde quando os políticos a respeitam ??? Fosse assim Sarney estaria fora do senado a tempos ! Mlelhor local para trabalhar, não faz nada e ganha muito ! nível médio = 8milR$ ,mamar nas tetas do governo !