O mandato de Roberto Lucena, suplente da deputada distrital afastada pela Justiça Eurides Brito, está ameaçado. O PMDB moveu uma ação que reivindica o cargo ocupado por Lucena na terça-feira (18/5). O processo corre no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O partido alega que a vaga ocupada pelo deputado, atual membro do Partido da República (PR), pertence ao PMDB. Seu afastamento depende da decisão do TRE.
Histórico
O presidente regional do PMDB, Tadeu Fillipelli, confirma que o processo corre desde março no TRE. A ação foi movida quando o suplente assumiu, temporariamente, o cargo de Eurides, por conta de uma decisão que impedia supostos envolvidos na Operação Caixa de Pandora de votarem no processo de impeachment de Arruda.
"Tecnicamente, a posse do suplente, na época da votação do impeachment de Arruda, deu margem para que entrássemos com o pedido de devolução do cargo, que pertence ao PMDB", explica. Em março, Lucena já havia mudado de partido, o que deu margem para que sua ex-legenda entrasse com o pedido de devolução da vaga.
Jurisprudência
Fillipelli afirma, ainda, que uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que as vagas dos suplentes pertencem ao partido de origem do deputado ausente.
O cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto explica que há outros casos em que a decisão foi favorável ao partido. "O ex-deputado federal Walter Brito Neto foi o primeiro deputado cassado por infidelidade partidária. Ele havia mudado do Democratas (DEM) para o Partido Republicano Brasileiro (PRB) quando teve de assumir. O Democratas entrou com o pedido de devolução de mandato e ganhou", ressalta.
Fonte: Correio Brasiliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário